O episódio ocorrido na capital federal, em 08 de janeiro, representa, sem dúvida, um marco absolutamente vergonhoso para a nação brasileira. Não se pode ignorar que os apelos extremistas para intervenção militar de modo ilegítimo alojam, na verdade, ideologias espúrias que servem como anteparo ao discurso populista de extinção da convivência plural e democrática. O bem pelo mal.

 

Porém, embora os fatos exijam repulsa da comunidade jurídica e de todas as organizações democráticas, há, com a mesma intensidade, premência em retomar a racionalidade para que não se recaiam conclusões generalistas acerca de aventadas omissões por parte forças de segurança pública, em especial os policiais militares, e se faça, com decote e cautela exigida, o exame de conduta das pessoas que ostentam ou ocupam cargos centrais nos comandos de polícia.

 

Inúmeros vídeos circulam nas redes sociais destacando os esforços hercúleos de polícias distritais na tentativa de retirar e prender pessoas no interior das sedes dos Poderes. A crítica generalizada sobre a instituição policial não pode perpetuar ou conferir espaço às críticas generalistas às demais policias militares do país, em movimento quase que natural sem distinção dos atos pontuais, cegamente aos tantos atos heroicos dos valorosos policiais que se enfileiram nas corporações no Brasil todo. 

 

 

Chegado o momento de compreendermos o papel das forças de segurança pública na estrutura constitucional brasileira, assim como entregar às Justiças Militares Estaduais maior protagonismo no processamento de fatos relacionados ao exercício da função policial. 

 

O episódio marcante não pode retirar da crítica pública a tranquilidade em compreender de modo claro toda uma estrutura hierárquica e funcional das polícias militares. Suas atribuições de regência legal e acima de tudo o tecido de obediência às estruturas de comandamento, sob pena de incompreensão destes signos levarmos à rediscussão de sua existência — ou extinção — sem que se observe o papel central na segurança pública pelas corporações policiais militares. 

 

Há notícia de instauração de inquéritos policiais militares para se apurar eventual leniência e omissões por parte de alguns integrantes militares que atuaram diretamente no terreno da praça dos três poderes, permitindo, se assim ficar demonstrado, o avanço sem resistência da turba ignóbil que se apoderou pela força destrutiva dos símbolos democráticos. 

 

Aqui, cabe refletir, sem maiores aprofundamentos, porque caberá às instituições a apuração (que sempre é rigorosa em tratamento ao servidor público) destes fatos, do papel das Forças Armadas na sociedade enquanto instrumento direto de segurança pública, cuja crítica decorre das imagens que circularam nas redes sociais em que se tem notícia de uma tentativa de impedimento do trabalho policial por parte de suposto Coronel  do Exército Brasileiro enquanto a tropa de choque da PMDF insistia, bravamente, na detenção de todos os que se encontravam em flagrante delito no interior dos prédios públicos. 

 

 

Veja-se que na disfunção das Forças Armadas nestes episódios em compreender o papel de ‘força estatal’ na manutenção da ordem, revela que as policias militares na sua estrutura constitucional atendem satisfatoriamente os objetivos da segurança pública. São profissionais desta área, mantém nos quadros homens e mulheres profissionalizados, treinados e preparados para o exercício da profissão policial. 

 

Inexistindo, por ora, maiores informações sobre eventuais erros de planejamento e estruturamento de ações preventivas, prisões cautelares ocorrem em meio à alta cúpula de comandamento o que permite compreender que a repercussão de falha “da polícia”, como critério geral, apresenta-se como discurso facilmente replicado, mas sem dados concretos. 

 

Finalizamos com a reflexão de que, a exemplo, a própria Força Nacional cuja criação incorpora o espírito de pluralidade das polícias nacionais, complementando um corpo único na soma de vocações regionais, é a síntese inquestionável de que polícias profissionalizadas e de objetivos de Estado é instrumento impecável de segurança pública. 

 

Por essa razão, nossa melhor continência segue sempre às policiais que no exercício de sua função, sacrificam a vida dos seus integrantes, no seu cumprimento. 

 

E, puxando a brasa pro nosso assado, viva a gloriosa Brigada Militar, na convocação do 6º Batalhão de Choque, sediado em Uruguaiana, fronteira Oeste do estado do Rio Grande do Sul, que bravamente o envio de 73 guerreiros para manter a ordem e a tranquilidade do sono dos nossos irmãos brasileiros!

 

Mauricio Adami Custódio e Ivandro Bitencourt Feijó